Política
Maria da Penha: lei poderá punir agressor em casos de aproximação consensual
Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem descumpre decisão judicial sobre medidas protetivas.
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Exibindo todos os resultados: medidas protetivas
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CNJ registra aumento de 225% nos julgamentos de feminicídio em quatro anos
O relatório também aponta um crescimento na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
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Só podem ser realizados eventos com até 150 pessoas.
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Governo estende obrigatoriedade do uso de máscaras em shoppings, bancos e lotéricas
A medida foi publicada no DOE nesta quarta-feira (30).
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Rui estuda possibilidade de retorno do uso de máscaras na Bahia em locais fechados
Rui vai se reunir com sua equipe para formalizar a decisão.
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Anvisa retoma obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aviões
A medida passa a valer a partir desta sexta-feira (25).
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Uso de máscaras volta a ser obrigatório em locais fechados em município do oeste da Bahia
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